Direito Administrativo

Atuação junto a Fóruns e Tribunais administrativos para interposição ou defesa em processos disciplinares (atuação no âmbito da CVM, do Banco Central do Brasil e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), fiscais (Secretaria da Fazenda, TIT, Conselho de Contribuintes, Câmara Superior de Recursos Fiscais) e licitatórios.

Direito Civil e Empresarial

Contratos, responsabilidade civil, locação, hipoteca, sociedades comerciais, propriedade industrial, direito autoral, defesa da concorrência, legislação antitruste, recuperação judicial, separação judicial, divórcio, alimentos, guarda, inventários, testamentos; homologação de sentença estrangeira (cartas rogatórias e laudos arbitrais); produtos alimentícios; metalúrgicos.

Direito do Consumidor

Preventiva e contenciosa nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços; elaboração e/ou revisão de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica, bem como de textos publicitários, para sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Atuação junto aos Tribunais (locais, regionais e superiores) em ações de consumo; ações civis públicas (Mass Tort Litigation) propostas pelo Ministério Público ou por associações de consumidores.

Direito de Imigração

Atuação preventiva e contenciosa junto aos órgãos e representações estatais para regularização de estrangeiros no país; obtenção de vistos, defesa em processos judiciais com atuação em todas as instâncias do judiciário.

Direito Internacional Privado

Orientação e atuação na defesa dos direitos de particulares nacionais em países estrangeiros e dos interesses de estrangeiros radicados no Brasil; dentre os quais, negociações e contratos internacionais, arbitragem, aquisição de empresas estrangeiras, contencioso internacional.

Direito do Meio Ambiente

Consultoria às empresas, objetivando à adequação das leis de proteção ambiental nas esferas Municipal, Estadual e Federal; atuação junto aos órgãos governamentais controladores e fiscalizadores das normas ambientais e secretarias do meio ambiente; atuação junto ao Ministério Público, às delegacias do meio ambiente em questões relativas à legislação ambiental; assessoria jurídica em procedimentos para captação de recursos externos para aplicação de projetos vinculados ao meio ambiente.

Direito do Terceiro Setor

Orientação e atuação na constituição, formalização e legalização de associações, escolas, sociedades, organizações não governamentais, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais e assessoria jurídica integral junto aos tribunais nacionais em todas as instâncias; obtenção de certificado de filantropia e utilidade pública (Municipal, Estadual e Federal); assessoria às pessoas jurídicas interessadas em beneficiar-se do tratamento fiscal dispensado a doadores, investidores ou patrocinadores de eventos culturais e artísticos; orientação e assessoria junto aos órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) para obtenção de recursos para entidades culturais ou assistências; assessoria para constituição de entidades culturais e empresas de promoções artísticas e desportivas; assessoria a empresas de entretenimentos; defesa administrativa (fiscal – trabalhista) e judicial. Assessoria a prestadores de serviços.

Direito Trabalhista e Previdenciário

Assessoria nos âmbitos judicial e extrajudicial, preventivo e contencioso, no Brasil e no exterior, em demandas e negociações individuais e coletivas, referentes às relações de trabalho e previdência social.

Direito Tributário

Assessoria em assuntos relacionados a tributos municipais, estaduais e federais; consultas junto à Administração Pública Municipal, Estadual e Federal; contencioso judicial e extrajudicial.